ATO N° 437/2005 Homologa a conclusão do Simpósio realizado em Belo Horizonte (MG) - 10 de setembro de 2005 SEBASTIÃO CARDOSO Soberano Grande Comendador do Supremo Conselho do Grau 33 para a Republica Federativa do Brasil, Rito Escocês Antigo e Aceito, no uso das atribuições do seu cargo, art 25. letra "b", do Estatuto: Considerando que, atualmente existe no seio da sociedade brasileira a divulgação equivocada de princípios doutrinários atribuídos à Maçonaria; considerando que esses conceitos deturpados acabam por classificar a Maçonaria como sendo uma Religião; considerando a urgente necessidade de se esclarecer, oficialmente, nos limites de sua jurisdição, a posição da Maçonaria Filosófica em relação ao assunto: R E S O L V E : Artº 1º - Homologar, em nome do Supremo Conselho do Grau 33 para a Republica Federativa do Brasil REAA as conclusões do Simpósio que promoveu, com referência ao tema "Maçonaria e Religião", afirmando que: a) A Maçonaria não é Religião b) Não há incompatibilidade do Maçom
pertencer a qualquer Religião monoteísta que crê no Artº 2º - Dar a conhecer que a Maçonaria sempre concordou em contar em seu seio com pessoas seguidoras das diferentes religiões monoteístas; Artº 3° - Autorizar a publicação das conclusões do Simpósio. Artº 4° - Este Ato passa a produzir efeitos a partir de seu conhecimento pelas partes interessadas, independentemente de sua publicação no O Boletim; Artº 5º - Fica o Grande do Secretário do Santo Império encarregado do registre, da publicação, da expedição e da divulgação deste Ato. Artº 6º - Revogam-se as disposições em contrario. Dado e passado no Gabinete do Soberano Grande Comendador, no Zenith de Belo Horizonte, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de setembro do ano de 2005 (dois mil e cinco) da E.V. e, 31° (trigésimo primeiro) ano de fundação deste Supremo Conselho de Minas Gerais.
MAÇONARIA E RELIGIÃO O Supremo Conselho do Grau 33 para a República Federativa
do Brasil, Rito Escocês Antigo e Aceito, 01 - Em seu entendimento e à luz dos rituais maçônicos a Maçonaria é uma Religião? 02 - Quais os fundamentos para sustentação da resposta à pergunta anterior? 03 - Qual a concepção maçônica sobre o Ser de Deus? 04 - Qual a concepção maçônica sobre a Pessoa de Cristo? 05 - Qual a concepção maçônica sobre a salvação da alma? 06 - Os ritos de juramento, batismo, casamento e sepultamento na maçonaria têm caráter religioso? Porquê? 07 - Há influência esotérica e ocultista na maçonaria em seus ritos e fundamentos? Por quê? 08 - Qual o entendimento da maçonaria sobre a Bíblia? Observação: CONCLUSÕES DO SIMPÓSIO Introdução Necessária Primeira Este Supremo Conselho reconhece que, há tempos, a maçonaria deixou de ser um bloco monolítico, isto é, uma fraternidade de alcance universal, indivisível, com um posicionamento ideológico uno, bem definido e aceito por todos. Há obediências, resultantes até de cisões, emitindo conceitos polêmicos e às vezes conflitantes com a melhor tradição e "landmarks" maçônicos, como por exemplo, a aceitação de mulheres e a negação ao uso do Livro da Lei (Bíblia, Alcorão, Torah e outros que tais) no altar dos juramentos. Por isso, sua posição alinha-se com a corrente majoritariamente aceita no mundo, sustentada pela Grande Loja Mãe, a GLUI - Grande Loja Unida da Inglaterra, pela qual, as demais Obediências denominadas "regulares", são reconhecidas e aderentes à "Constituição de Anderson", de 1723 - "carta magna" da Ordem. Segunda Por entender que, rigorosamente falando, ninguém, isoladamente,
está autorizado a falar em nome da maçonaria, evita, sempre que possível,
basear seus conceitos e posições em opiniões emitidas autonomamente por
escritores, maçons ou não-maçons, por mais famosos e reconhecidos que
sejam. Procura emitir suas opiniões, principalmente sobre conceitos e
princípios fundamentais da Ordem, tomando por referência documentos oficiais,
autenticamente publicados por Obediências, ou por convenções de Obediências
regulares e de reconhecida competência e legitimidade. Somente essas,
em sua opinião, estão legitimamente autorizadas a emitir conceitos maçônicos. Terceira Este Supremo Conselho prefere não definir "a priori", "religião", já que não existe uma conceituação universalmente aceita para o termo. Cristãos (protestantes, católicos,...) imaginam uma forma e conceito de "religião"; os religiosos orientais definem-no distintamente; espíritas têm ainda definições diferentes; intelectuais seculares e agnósticos também. Qualquer um que emitir conceitos sobre religião, corre o risco de ser logo contestado. Além disso, grande é a confusão que se faz entre "religião" e uma "confissão religiosa" ou mesmo uma organização religiosa. Dizer que a maçonaria é uma religião, e como tal contrária às demais religiões, inclusive a cristã - como apregoam os críticos da Ordem - é a primeira e mais importante acusação dos antimaçons. Se nos curvamos a essa acusação, por não estarmos fortemente fundamentados conceitualmente, todas as demais acusações serão facilmente assacadas como corolários pelos detratores da Ordem. Esse ponto inegavelmente é o mais importante dessa pendência IGREJA-MAÇONARIA. É preferível ir ao cerne da questão. Este Supremo Conselho sustenta que a maçonaria nada tem de conflitante ou inconciliável (como sustentam seus críticos) com o cristianismo ou qualquer outra religião - representada esta pelas confissões existentes no mundo. Ela oficialmente estimula, como se provará, seus membros a seguirem suas religiões e a cultivarem sua espiritualidade. Essa posição está oficial, legitima e claramente documentada na Ordem. Só não vê quem não quer ver. Os críticos da maçonaria, por outro lado, em momento algum têm levantado e contestado posições maçônicas com base em qualquer documento oficial da Ordem. A maçonaria sustenta, oficialmente, não ser uma religião. Com estes esclarecimentos preliminares, este Supremo Conselho, responde os questionamentos enfocados: 1. Em seu entendimento e à luz dos rituais maçônicos a maçonaria é uma religião? 2. Quais os fundamentos para sustentação da resposta anterior? Resposta: FUNDAMENTAÇÃO I - Na Constituição de Anderson (l) A palavra "maçonaria", derivada de maçom, é um galicismo. Resulta do Francês, "MAÇON", significando pedreiro ou genericamente construtor civil, como usualmente falamos no Brasil. A escolha desse nome nada tem de acidental. A maçonaria está umbilicalmente ligada à arte da construção. Os maçons do Séc. XVIII, quando surgiu de forma institucionalizada a maçonaria, podem ser considerados herdeiros diretos das associações de oficio, ou guildas, dos construtores das catedrais, palácios e fortificações que se perdem na origem dos tempos, mas que ganharam notoriedade na Idade Média. Como qualquer outra organização humana, a maçonaria tem suas leis, códigos e princípios, universalmente observados, respeitados pelas Obediências e Lojas. A respeito da religião ou das religiões, a Maçonaria tem legítima e oficialmente se manifestado em várias oportunidades. A primeira vez ocorreu quando a Ordem dos Maçons Antigos e Aceitos publicou a primeira edição da sua Carta Magna, em Londres, 1723. No topo do seu frontispício, lê-se:
Também conhecida como "As Constituições de Anderson",
o documento subscrito até hoje por todas as Obediências Regulares do mundo,
é dividido em três partes: A 'Historia da Ordem' dos maçons, isto é, da
FRATERNIDADE dos primitivos construtores - ditos maçons operativos; as
'Obrigações dos Franco-Maçons' e, em 'Apêndice', uma pequena coletânea
de hinos maçônicos a serem entoado pelos irmãos nas suas lojas.
Seguindo uma linha defendida pelos pensadores de então que, reconhecidamente, aceitava o valor de cada religião em particular - a grande maioria que na Europa era composta por católicos e seguidores das diversas correntes acatólicas - os codificadores da maçonaria se equidistanciaram de qualquer confissão religiosa, deixando a cada indivíduo aceito na Ordem as posições seguidas em sua própria religião. Embora arreligiosa, a Maçonaria sempre concordou em contar em seu seio com pessoas seguidoras das diferentes religiões, orientando a todos, o princípio da tolerância e desviando do seu seio qualquer discussão sobre matéria religiosa confessional. II - Na Convenção de Lausanne em 1875 Vale lembrar ainda a clara manifestação dos maçons do Rito Escocês Antigo e Aceito, emitida no Séc XIX, resultante da Convenção de Lausanne, aberta em 06 de setembro de 1875. Vinte e dois Supremos Conselhos, vindos de diversos países, reunidos então, aprovaram a "Declaração de Princípios" que, até os dias atuais, consta dos Regulamentos utilizados no Brasil pelas Potências Maçônicas regulares. Entre outros enunciados, a referida declaração acentua:
Esclarecimento necessário: - Na linguagem maçônica o termo "profano" significa ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE aquele que não pertence à Maçonaria. III - Na Grande Loja Unida da Inglaterra O Conselho da Grande Loja Unida da Inglaterra, com o apoio das idênticas obediências da Irlanda e Escócia e ainda contando com a subscrição sem reservas da Grande Loja Nacional Francesa, publicou em setembro de 1985, importante declaração a respeito do tema "MAÇONARIA E RELIGIÃO":
Repetimos que todos esses enunciados gozam da sustentação da maior de todas as vertentes da maçonaria no planeta: a chamada maçonaria regular, isto é, as Obediências que mantém mútuo reconhecimento com a GLUI - Grande Loja Unida da Inglaterra. 3. Qual a concepção maçônica sobre o Ser de Deus? Resposta: A maçonaria exige de todos os seus membros a crença num
Ser Supremo e a fé na vida após a morte. Não existe um deus maçônico.
Por outro lado, a maçonaria não requer de seus membros a definição teológica
do "Deus" de sua fé. A maçonaria deixa a cada um a definição
do Deus de sua prática religiosa. As orações proferidas por cada um são
feitas de acordo com a concepção e consciência de cada um. FUNDAMENTAÇÃO I) - Na Constituição de Anderson:
II) - Nos Landmarks:
III) - Na Constituição do Grande Oriente de Minas Gerais:
Observação: Este postulado está expresso nas leis ou regulamentos de todas as potências maçônicas regulares com as quais mantém intercâmbio ou relacionamentos. IV) - Na Grande Loja Nacional Francesa (Neuilly) A Grande Loja Nacional Francesa, para deixar bem clara
a sua posição a respeito de Deus, publicou a seguinte NOTA:
(La Grande Loge Nationale e Française et 1'Église Catholique, pág. 54, citação no livro "Maçonaria e Igreja Católica, ontem, hoje e amanhã", de J.A. Benimeli, G. Caprile e V. Alberton, pág. 87 e 88, Edições Paulinas, 1981). 4. Qual a concepção maçônica sobre a Pessoa de Cristo? Resposta: A maçonaria não é uma religião, pois não se identifica
com nenhuma corrente religiosa, e muito menos com uma Igreja, comunidade
(ou corpo de fieis) criada pelo próprio Senhor Jesus Cristo. Assim, não
apresenta nenhuma definição sobre a pessoa de Jesus. FUNDAMENTAÇÃO Não sendo uma religião, a Maçonaria abriga adeptos de
todas as religiões monoteístas que aceitam e crêem em Deus, o Grande Arquiteto
do Universo, como ficou demonstrado.
É assim que a maçonaria vê a pessoa de Cristo. 5. Qual a concepção maçônica sobre a salvação da alma? Resposta: Não sendo uma religião, e respeitando todas as confissões
religiosas representadas por membros que as confessam individualmente,
a maçonaria não enumera a salvação de almas em suas considerações. O termo
é completamente estranho aos seus ensinos. Não se fala nem em salvação
e também não em salvador.
6. Os ritos de juramento, batismo, casamento e sepultamento na maçonaria têm caráter religioso? Porquê? Resposta: Não há nenhum caráter religioso nas cerimônias referidas, isto é, juramento, batismo, casamento e sepultamento. Juramento: O maçom presta solene juramento, ou compromisso, com a Maçonaria no ato de sua recepção oficial na Ordem. Este é o clímax do cerimonial de iniciação e por ele o novo membro se compromete a ser fiel à maçonaria, aos líderes de sua loja, às autoridades maçônicas (leis, regulamentos, Constituição, Obediência,...) e não revelar a ninguém, fora da Fraternidade, os ensinamentos a que tiver acesso. Esse compromisso é estendido aos ditos "segredos maçônicos", isto é, os sinais, toques e palavras através dos quais os maçons podem mutuamente ser reconhecidos. Qualquer um de nós está sujeito a prestar juramento, ou solene compromisso, toda vez que adentrar alguma sociedade ou grupo de pessoas. O novo médico presta o solene juramento de Hipócrates quando ascende ao posto máximo da sua grei profissional, no momento da sua colação de grau. Todos nós, homens, prestamos juramento à nossa pátria, representada pelo Pavilhão Nacional, no momento em que concluímos o serviço militar temporário. O noivo jura, solenemente, fidelidade à sua noiva, na presença de varias testemunhas, na cerimônia do seu casamento. Naquele momento, os dois constituem uma nova organização: a família. E assim por diante. O ato de prestar um juramento, comprometendo-se a respeitar as leis, valores, autoridades e princípios nada tem de religioso. É antes de tudo um testemunho da livre disposição da consciência de cada um. Batismo: O rito, erradamente denominado "batismo" na maçonaria, refere-se ao tradicional cerimonial oficialmente chamado de "ADOÇÃO DE LOWTONS" nas obediências regulares brasileiras. Trata-se do momento em que os maçons acolhem, segundo rito específico, menores entre 7 e 14 anos, que passam a merecer a proteção e auxilio dos membros da loja que os acolhe. Normalmente são aceitos como "LOWTONS", filhos e netos de maçons. Não se trata de cerimonial religioso, a despeito de alguns, impropriamente, chamarem de "batismo". Oficialmente, nenhuma potência maçônica brasileira usa essa denominação. A solenidade nada tem de assemelhado com o batismo cristão. Casamento: Cerimônia tradicional entre os maçons,
ligada ao matrimonio, é atualmente denominada, "CONFIRMAÇÃO MATRIMONIAL".
Não se trata de uma solenidade religiosa, nem cívica, conforme normalmente
se considera. Não é tampouco uma solenidade substitutiva daquelas que
normalmente ocorrem num templo religioso. Nesta solenidade, evocando os
valores da família, sempre exaltados pela maçonaria, os cônjuges - normalmente
já casados - se comprometem perante os membros da loja e demais maçons
de outras lojas, a manterem firmes e constantes os vínculos que livremente
resolveram celebrar. A maçonaria lembra o dever de cada um, bem como suas
responsabilidades na condução da família, célula essencial da sociedade. Sepultamento: Na maçonaria existe a prática de
se homenagear a memória de um irmão morto com o cerimonial denominado
no Brasil, "Pompas Fúnebres". 7. Há influência esotérica e ocultista na maçonaria em seus ritos e fundamentos? Por favor, justifique. Resposta: Para retirar-se o possível cunho preconceituoso da indagação,
esta pergunta poderia, e deveria ser formulada acrescentando-se outras
correntes de pensamento e da cultura das civilizações. Por exemplo, por
que não acrescentar à influência esotérica e ocultista, a influência "iluminista",
"liberal", "científica", "filosófíco-materialista",
"marxista", etc...? 8. Qual o entendimento da maçonaria sobre a Bíblia? Resposta: Para a maçonaria regular, a Bíblia representa o livro da "Santa Lei". Nas lojas do ocidente, principalmente as que praticam um dos dois ritos já referidos, a Bíblia é o livro aberto em todas as sessões maçônicas. O texto, referido antes, emitido pela GLUI - Grande Loja Unida da Inglaterra, em setembro de 1985, estabelece claramente que:
No Brasil, de maioria católica, todas as obediências adotam
a Bíblia [Novo e Velho Testamento] como o Livro da Lei, tolerando que
algumas poucas lojas com predominância de judeus usem a Torah, a Lei Judaica
ou o Velho Testamento.
Esse enunciado da GLUI encerra algumas verdades importantes:
primeiramente o princípio maçônico de vincular o juramento a uma tomada
de posição do novo membro, frente à sua fé religiosa particular e individual. *** |
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NOTAS BIOGRÁFICAS DE PERSONAGENS CITADOS NO TEXTO (l) James Anderson - Era escocês de Aberdeen.
Nasceu no ano de 1684 e morreu em 1739. Estudou teologia, tendo colado
os graus de mestre e doutor. Em 1710 foi nomeado pastor da Igreja
Presbiteriana Escocesa de Swallow Street em Londres, onde permaneceu até
1734. Uma curiosa coincidência marcou sua passagem nessa igreja.
Ali havia trabalhado o Rev. John Desaguiliers, pai de J. Theophile Desaguiliers,
que se tornaria maçom famoso, colaborador na redação
da constituição e mais tarde Grão Mestre da Grande
Loja. |
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